STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

TJ majora verba advocatícia

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Banespa é condenado por contratação irregular

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato